8ª Reunião Plenária

RESOLUÇÕES REUNIÃO DO FÓRUM DAS COMUNITÁRIAS

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A 8º Reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das ICES realizada no dia 26 de setembro de 2015 em Porto Alegre teve os seguintes pontos de pauta:

  1. Avaliação da conjuntura educacional a partir das mudanças do FIES;
  2. O diferencial comunitário na atual circunstância da crise brasileira;
  3. As frustrações das ICES com relação ao programa Mais Médicos;
  4. Relato e avaliação da dissidência do Comung no Sinepe/RS e criação de nova entidade sindical

A primeira parte da reunião consistiu de um painel com a presença do professor João Pedro Schmidt, professor e ex Pró-Reitor de Planejamento da Unisc e um dos formuladores do anteprojeto da lei das comunitárias.

O professor fez uma avaliação da conjuntura educacional e os percalços das ICES frente às mudanças do FIES e manifestou sua estranheza com relação  às definições dos cursos de Medicina em Ijuí e São Leopoldo onde foram preteridas as IES identificadas com a cidade e as suas respectivas regiões.

Avaliou como positiva a iniciativa de criação do sindicato patronal das ICES uma vez que estas se constituem em instituições diferenciadas a partir do seu credenciamento como comunitárias.

A seguir, o professor Amarildo Cenci, da direção do Sinpro/RS fez uma avaliação do FIES como política pública.

Referiu que o início de 2015 foi marcado por uma profunda instabilidade no FIES. As dificuldades se deram fruto das alterações propostas no programa e da forma como que foram implementadas. A Mudança de ministro e equipe, novos critérios para concessão relativamente ao reajuste das mensalidades e avaliação das instituições/cursos, atrasos nos repasses as IES e a total falta de transição no processo (ninguém foi avisado), constituíram um ambiente de insegurança entre os estudantes e instituições, especialmente as Comunitárias. Tudo isso reforçado pela política de ajuste fiscal em curso promovido pelo Levy. Mesmo com todos os problemas, em 2105, mais de 100 mil estudantes tem contrato FIES no estado que somados ao PROUNI representam mais de 45% dos estudantes da educação superior privada.

O professor destacou que esse processo ocorrido, além dos transtornos aos estudantes, atingiu o fluxo de caixa das instituições comprometendo inclusive, o pagamento em dia dos salários dos professores e técnicos em  administração. O atraso dos repasses em alguns casos foram e são equivalentes a três folhas de pagamento. Uma parte das instituições Comunitárias ainda permanecem com importantes créditos do primeiro semestre deste ano. Algumas asseguraram o repasse via decisão favorável de judiciário.

No segundo semestre o problema se reapresenta, com a diferença que todas as instituições estão na mesma situação. Os repasses de títulos equivalem a 10% do valor correspondente. Existe a promessa de nova recompra para outubro que, se não confirmada, produzirá efeitos ainda mais graves aos trabalhadores (salários e postos de trabalho), aos estudantes e à qualidade da educação, ampliando a insegurança existente no ambiente da educação superior, especialmente nas Comunitárias. Isso tudo somado as baixas vagas disponibilizadas neste segundo semestre, o que aponta para uma redução significativa do número de estudantes com FIES no próximo período.

Salientou a importância da presença dos Estudantes e Trabalhadores no acompanhamento e fiscalização dessa importante Política Pública, afinal, os 18 bilhões de reais investidos no ano de 2015, além de ampliar o acesso de estudantes à educação superior, devem estar a serviço de um projeto de um país soberano e desenvolvido socialmente.

A seguir, o professor Valdir Kinn, diretor do Sinpro/Noroeste e coordenador geral da FeteeSul apresentou um histórico da aprovação dos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul com destaque para os inseridos no recente programa Mais Médicos do Governo Federal, destacando que:

É um programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. O não preenchimento de todas as vagas, levou a seleção de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é considerado emergencial pelo governo.

Antes da chegada dos profissionais estrangeiros, o Brasil possuía 388.015 médicos, cerca de 1,8 para cada mil habitantes. Em comparação, esse índice é de 3,2 na Argentina e 4 em Portugal. Este número era considerado razoável, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que somam 90% das cidades brasileiras.

As diretrizes de formação do programa Mais Médicos provocaram mudanças nos cursos de Medicina. A principal novidade é um enfoque muito claro dado para a atenção básica. Dentre as diretrizes há expansão de vagas de graduação em medicina e residência médica, com  a  interiorização  dos  cursos de graduação.

Segundo o governo, serão oferecidas 2.290 vagas de graduação em 36 municípios brasileiros (setembro/2015, 39 municípios foram selecionados, mas três deles (São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, Limeira, em São Paulo, e Tucuruí, no Pará) foram retirados da lista por não atenderem aos critérios de qualidade. As instituições particulares devem implantar o curso até 2016. A escolha das instituições passou por três etapas. As cidades selecionadas têm 70 mil habitantes ou mais e não contam com graduação na área. Além disso, elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões. O caso dos cursos de Medicina em Ijuí e São Leopoldo no RS, devem ser analisados dentro deste contexto.

Seguiram-se doze (12) inscrições de professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos que debateram as informações e apresentaram suas implicações nas ICES.

Após as manifestações, a coordenação dos trabalhos propôs como síntese da discussão as seguintes resoluções da reunião do Fórum.

  • Repúdio à política de redução dos recursos destinados para a educação, em especial, os do
  • Reivindica a imediata regularização dos repasses do FIES devidos às ICES.
  • Manifestar apoio a política de vinculação do FIES à avaliação dos cursos oferecidos que devem ter pelo menos nota 3 e contemplar prioritariamente IES comunitárias e sem fins
  • Reiterar seu apoio à organização estudantil em todas as ICES do Rio Grande do
  • Reiterar a reivindicação pela implementação de políticas de assistência estudantil em todas as
  • Manifestar seu apoio à Unijuí e Unisinos na luta pela aprovação dos seus respectivos cursos de Medicina tendo como base o apoio para a ampliação da formação de mais médicos no Brasil e a reconhecida trajetória educacional destas ICES e seus vínculos com as comunidades regionais.
  • Decide pela solicitação de reunião com a nova direção do Comung para a manifestação do apoio do Fórum às ICES na superação dos problemas no FIES e no pleito dos cursos de Medicina.

Porto Alegre,  setembro de 2015.