3ª Reunião Plenária

Resolução da 4ª Reunião Plenária do Fórum pela
Gestão Democrática das IES Comunitárias do RS

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A 3ª Reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias do Rio Grande do Sul realizada na Sede do SINPRO/RS em Porto Alegre contou com a participação do professor Renato Oliveira que no painel de abertura do evento apresentou sua avaliação sobre o quadro de educação superior brasileira e defendeu que as IES Comunitárias precisam se diferenciar das ofertas mercantis de ensino pela priorização da pós-graduação e do ensino tecnológico, além de uma atuação mais integrada.

Após o debate motivado pelas considerações do painelista a Plenária aprovou manifestação favorável a lei 12688/12 aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho passado pela presidenta da República. Os participantes da Plenária manifestaram a expectativa de que as IES com débitos tributários se habilitem aos benefícios da lei, com vistas ao equacionamento dos seus passivos com base na disponibilização de vagas gratuitas para alunos carentes. A possibilidade das instituições resolverem seus problemas  tributários com base na sua capacidade instalada e recursos humanos contratados é considerada positiva pelos participantes do Fórum, que destacaram, no entanto a necessidade da apuração das causas do endividamento e da responsabilização dos gestores responsáveis pelo mesmo.

A plenária aprovou ainda uma “Moção de estranhamento e contrariedade” dirigida ao Deputado Luiz Noé, relator do PL 7639/10 pela realização de “Audiências Públicas” das Reitorias das IES Comunitárias em dias e horários da semana que não viabilizam a participação dos professores, funcionários nem dos estudantes. Foi destacada a ironia da iniciativa do Deputado na medida em que é pública e notória a autoria do COMUNG da versão original do projeto de lei. Em síntese trata-se da apresentação de uma proposta aos autores da mesma.

Os participantes da Plenária reiteraram a disposição do Fórum de contribuir para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei e decidiram reencaminhar ao Deputado as propostas de emendas aprovadas em 2010 acompanhadas da solicitação de uma audiência pública em Porto Alegre, preferencialmente em um sábado de modo a viabilizar a participação dos trabalhadores e estudantes das IES Comunitárias.

A última parte da Plenária foi dedicada a análise da trajetória de reajustes das anuidades escolares e de salários dos professores e funcionários. O DIEESE responsável por esta parte da reunião destacou a melhora das perspectivas econômicas para 2013 e ressaltou o saldo de mais de 30% no reajuste das mensalidades, sobre a inflação, na série histórica inaugurada em 1996.

Porto Alegre, setembro de 2012.