Resolução da 2ª Reunião Plenária do Fórum pela
Gestão Democrática das IES Comunitárias do RS

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O Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias do RS, integrado pelas entidades representativas de professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes, em Reunião Plenária realizada, no dia 31 de março de 2012, na sede do Sinpro/RS, em Porto Alegre, após análise da conjuntura econômica e social gaúcha brasileira e discussão sobre os reflexos positivos no ensino privado, considerou e definiu pela manifestação pública conforme segue:

• reiterar a convicção de que as IES Comunitárias, mesmo com a incorporação das instituições confessionais, constituem um modelo institucional diferenciado, que por sua essência mantém um compromisso com a educação e com a sociedade. Manifestam-se em defesa do modelo e com a luta contra as práticas internas, as adversidades do mercado e as políticas que despotencializam o caráter comunitário das instituições;
• destacar que as Instituições Comunitárias se originam e se constituem cotidianamente a partir da sua Comunidade interna formada pelos professores, funcionários e estudantes que se define como a primeira comunidade objetiva a que o conceito denominativo deve remeter;
• manifestar estranheza com relação à postura contraditória das IES Comunitárias frente às reivindicações estudantis, no que refere à política de reajustamento das mensalidades, e dos professores e funcionários, no que refere à política de salários e condições de trabalho;
• denunciar a prática das IES Comunitárias de justificar o reajuste das anuidades escolares com o aumento dos salários dos professores e funcionários, o que geralmente não se concretiza nas negociações salariais;
• lamentar o protagonismo militante dos gestores das IES comunitárias nas negociações coletivas com professores e funcionários, sempre na perspectiva da retirada de direitos e na resistência à melhoria salarial;
• considerar como inaceitável e anticomunitária a política de restrição à melhoria salarial de seus trabalhadores, que vem pautando a postura de pró-Reitores administrativos e gerentes de pessoal das IES Comunitárias nas negociações coletivas com as representações sindicais das categorias;
• considerar que as políticas de gestão que vêm hegemonizando as IES Comunitárias estão progressivamente desconstituindo a Comunidade interna das instituições, na medida em que se precarizam as condições de trabalho e se negam as expectativas de melhoria salarial dos seus trabalhadores;
• repudiar as manifestações dos gestores administrativos das IES Comunitárias de desmerecimento dos benefícios das políticas públicas (ProUni, Fies e Parfor) para as finanças das instituições comunitárias;
• considerar como paradoxal à condição de Instituição Comunitária, a não participação nas políticas públicas (ProUni, Fies e Parfor) do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento social;
• rejeitar a política de centralização administrativa nas IES Comunitárias e as intenções políticas de retrocesso na participação dos segmentos da comunidade institucional nas instâncias deliberativas da gestão;
• denunciar a conduta administrativa pautada pela lógica de mercado, seja na definição dos reajustes das anuidades; de cursos oferecidos, no limite de alunos nas turmas e, especialmente, de política para os salários e condições de trabalho de professores e funcionários;
• reafirmar a legitimidade da expectativa de melhoria salarial dos trabalhadores e de revisão da política que pauta a conduta dos representantes do setor nas negociações salariais;
• afirmar a expectativa de efetivas negociações com as entidades estudantis na definição dos futuros reajustes das anuidades e de políticas de assistência e permanência para os estudantes, com destaque para os prounistas;

• as entidades de trabalhadores assumem o compromisso de apoiar o encontro de estudantes prounistas, a realizar-se no dia 31 de maio de 2012, no campus da PUC RS;
• encaminhar aos agentes públicos do RS e as Reitorias e Mantenedoras das Instituições Comunitárias a presente resolução do Fórum;
• realizar a próxima reunião do Fórum em setembro de 2012 tendo como ponto de pauta a discussão de parâmetros para as planilhas de custo e reajustes das anuidades das instituições.

Porto Alegre, março de 2012.